Na manhã da última quinta-feira (21/08/2025), o Presidente e o Vice-Presidente da Alafisco Wallison Freire e Felipe Costa e Silva, respectivamente, e o Diretor Jurídico da Fenafim Carlos Cardoso trataram sobre possível edição de recomendação por parte do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, destinada à indicar aos Municípios alagoanos as medidas relativas à devida estruturação e ao efetivo funcionamento das administrações tributárias locais, medida essa crucial para o funcionamento da Reforma Tributária.
Pelo TCE-AL, participaram o Conselheiro Substituto Alberto Abreu e a Assessora Júlia Cruz. E pelo MPC-AL participou o Subprocurador-Geral Ricardo Schneider. Os trabalhos focaram a decisiva participação dos órgãos de controle externo para o cumprimento dos ditames legais e constitucionais relativos à justa arrecadação dos tributos que custeiam todos os serviços essenciais à população.
A Reforma Tributária, que traz o IBS com o fato gerador no destino e por isso exige que os Fiscos locais operem com ainda mais eficiência, foi também foco dos trabalhos desta manhã. Na oportunidade, a Alafisco discutiu com os presentes, em linhas gerais, sugestão inicial de texto a ser trabalhado, assim como ocorreu nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraná. Nesse último, recomendação com o mesmo objetivo já foi editada agora em 2025.
